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1.
Arrais Amador
Qual é a definição de "Armador" segundo a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário?
2.
Arrais Amador
De acordo com a Lei, o que é a "Inspeção Naval"?
3.
Arrais Amador
Qual é o papel da autoridade marítima no contexto da Lei?
4.
Arrais Amador
Qual das seguintes definições corresponde a "Plataforma" segundo a Lei?
5.
Arrais Amador
O que deve ocorrer se uma embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, apresentar irregularidades?
6.
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Qual a definição de "Prático" na Lei?
7.
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Qual é a penalidade prevista para uma embarcação que trafega sem cumprir as normas de proteção no motor, eixo e partes móveis, em caso de reincidência?
8.
Arrais Amador
O que caracteriza a "Navegação Interior" conforme definido pela Lei?
9.
Arrais Amador
Qual é a principal responsabilidade do Comandante a bordo de uma embarcação, conforme estabelecido pela Lei?
10.
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O que deve fazer o Comandante se observar um obstáculo à navegação durante uma viagem?
11.
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De acordo com a Lei, quem deve garantir a continuidade e a eficiência do serviço de praticagem?
12.
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Qual é a função de um prático conforme a Lei?
13.
Arrais Amador
Qual é a consequência para um prático que se recusa a prestar o serviço de praticagem?
14.
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Qual é a responsabilidade da autoridade marítima quanto à fixação do número de práticos em uma zona de praticagem?
15.
Arrais Amador
Qual medida administrativa pode ser adotada pela autoridade marítima quando uma embarcação apresenta irregularidades?
16.
Arrais Amador
O que acontece com uma embarcação apreendida se a irregularidade não for sanada dentro do prazo estabelecido?
17.
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Qual é a função da atalaia no serviço de praticagem?
18.
Arrais Amador
Qual é a principal função das medidas administrativas adotadas pela autoridade marítima?
19.
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Qual o prazo que o infrator tem para apresentar sua defesa após o recebimento do Auto de Infração?
20.
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O que deve ser feito se o infrator não apresentar sua defesa?
21.
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Qual o prazo para a autoridade decidir sobre a infração após a lavratura do Auto de Infração?
22.
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Em caso de recurso contra a aplicação da pena de multa, o infrator deve:
23.
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Qual das seguintes penalidades NÃO pode ser cumulada com as outras?
24.
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Qual é o prazo máximo para a pena de suspensão do certificado de habilitação?
25.
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O infrator pode requerer a reabilitação após o cancelamento do certificado de habilitação após quanto tempo?
26.
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Em caso de demolição de obra ou benfeitoria ordenada pela autoridade marítima, quem arca com as despesas?
27.
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Qual das seguintes circunstâncias NÃO é considerada agravante para as penalidades?
28.
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Quem é responsável pela arrecadação das multas, exceto nas multas previstas no inciso I do art. 31?
29.
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O que é vedado antes da decisão final do Tribunal Marítimo, quando ocorre um acidente ou fato da navegação?
30.
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O que deve ser feito se uma infração for cometida nas áreas adjacentes às praias?
31.
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Quais despesas devem ser indenizadas pelos interessados, conforme a Lei?
32.
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O que é considerado um “Amador” de acordo com a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário?
33.
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Qual é o conceito de “Embarcação” segundo a Lei?
34.
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O que é a “Inscrição da embarcação”?
35.
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Quem é responsável pela operação e manutenção de uma embarcação, incluindo a segurança da carga e das pessoas a bordo?
36.
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O que é considerado “Navegação Interior” de acordo com a Lei?
37.
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Qual é o conceito de “Plataforma” segundo a Lei?
38.
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O que é a “Inspeção Naval”?
39.
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A embarcação apreendida deve ser recolhida a local determinado pela:
40.
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Por ocasião da transferência de propriedade de um barco já inscrito, o novo proprietário deverá:
