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1.
Arrais Amador
Qual o prazo de validade inicial do Documento Provisório de Propriedade (DPP)?
2.
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Qual é o documento necessário para o registro de uma embarcação com comprimento maior que 12 metros e menor que 24 metros?
3.
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Qual é o documento necessário para provar a aquisição do motor em uma embarcação com potência acima de 50 HP?
4.
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Qual é a validade máxima que uma embarcação pode trafegar com cópia do BADE junto do protocolo, caso o TIE não possa ser expedido dentro da validade do protocolo da CP/DL/AG?
5.
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No caso de uma embarcação com comprimento maior que 12 metros e menor que 24 metros, o Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração é exigido em qual situação?
6.
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Qual documento deve ser apresentado em duas vias, devidamente preenchido, para embarcações com comprimento maior que 12 metros e menor que 24 metros?
7.
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Qual é o procedimento caso a embarcação tenha sido construída pelo interessado?
8.
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Em que situação é possível solicitar o cancelamento do registro no Tribunal Marítimo para embarcações com comprimento menor que 24 metros e AB menor que 100?
9.
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Qual documento é obrigatório para embarcações de esporte e recreio de médio porte, dispensadas de vistorias, de acordo com o artigo 3.34?
10.
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Para embarcações com comprimento entre 12 e 24 metros e AB menor ou igual a 100, qual documento comprova a propriedade da embarcação?
11.
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Qual a principal diferença entre a inscrição de embarcações com comprimento igual ou menor que 12 metros e as demais?
12.
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Para embarcações com motores de até 50 HP, qual informação deve ser registrada no campo específico do BADE e do BSADE?
13.
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Qual documento é necessário para a inscrição de flutuantes destinados a operar como casas flutuantes?
14.
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Em relação à retirada do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) para pessoa jurídica, qual a afirmação correta?
15.
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Qual documento é dispensável para a inscrição de embarcações miúdas sem propulsão a motor?
16.
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Qual documento é dispensável para a inscrição de embarcações miúdas sem propulsão a motor?
17.
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Para embarcações construídas em série, qual documento é válido para todas as unidades construídas?
18.
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Para uma embarcação com AB menor ou igual a 100, o que deve ser apresentado para comprovar a regularização da importação?
19.
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Quem está obrigado a contratar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM)?
20.
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Qual é o procedimento para o pagamento do seguro DPEM para embarcações ainda não inscritas e/ou registradas?
21.
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Qual é o objetivo principal do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPEM)?
22.
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Qual a documentação necessária para contratar o Seguro DPEM para uma embarcação que ainda não foi inscrita ou registrada?
23.
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Quando o proprietário de uma embarcação deve comparecer à CP/DL/AG para a renovação do TIE, levando a documentação necessária?
24.
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Qual documentação adicional é exigida para a renovação do TIE caso tenha ocorrido alteração das características da embarcação?
25.
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Em caso de extravio do TIE impresso, qual procedimento o proprietário deve adotar?
26.
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Quando uma embarcação possui o TIE no formato digital, em quais situações o proprietário ainda precisará solicitar o documento impresso?
27.
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Qual documento é obrigatório para solicitar a renovação do TIE, mesmo em caso de perda ou extravio?
28.
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Em caso de alteração nas características da embarcação, qual documento adicional deve ser apresentado para a renovação do TIE?
29.
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Qual o prazo para solicitar a renovação do TIE?
30.
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Em caso de perda ou extravio do TIE impresso, qual a opção para obter um novo documento?
31.
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Qual é a forma adequada de comprovar a propriedade de uma embarcação no Brasil quando se adquire uma embarcação nova de um fabricante?
32.
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Quando a prova de propriedade de uma embarcação é feita por declaração registrada em cartório, quais procedimentos devem ser adotados pelas CP/DL/AG?
33.
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Em caso de arrematação judicial de uma embarcação, qual documento é necessário para a prova de propriedade?
34.
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O que deve ser apresentado para comprovar a propriedade de uma embarcação por doação?
35.
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Quais documentos são necessários para comprovar a propriedade de uma embarcação construída pelo proprietário?
36.
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O que deve ser feito se a embarcação construída pelo proprietário for miúda e não houver cartório na localidade?
37.
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Qual o documento mais formal e completo para comprovar a propriedade de uma embarcação que será registrada no Tribunal Marítimo?
38.
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Em caso de construção própria da embarcação, qual documento é fundamental para comprovar a propriedade?
39.
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Para embarcações adquiridas no exterior, além do comprovante de importação, qual outro documento é essencial?
40.
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Qual a principal finalidade da declaração de propriedade?
