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1.
Arrais Amador
Em caso de aquisição de uma embarcação por meio de leilão, qual documento comprova a propriedade?
2.
Arrais Amador
Quem pode solicitar o registro de propriedade de uma embarcação de esporte e recreio no Brasil?
3.
Arrais Amador
Quem pode solicitar o registro de propriedade de uma embarcação de esporte e/ou recreio no Brasil?
4.
Arrais Amador
De acordo com a Lei no 7.652/88, alterada pela Lei no 9.774/98, qual é a condição para um estrangeiro solicitar o registro de propriedade de uma embarcação de esporte e/ou recreio no Brasil?
5.
Arrais Amador
Qual é o requisito básico para que uma pessoa física possa registrar uma embarcação de esporte e/ou recreio no Brasil?
6.
Arrais Amador
Qual entidade pode solicitar o registro de uma embarcação de esporte e/ou recreio de acordo com a legislação brasileira?
7.
Arrais Amador
De acordo com a Lei no 7.652/88, quem é o responsável pelo deferimento do registro de propriedade de embarcações de esporte e/ou recreio?
8.
Arrais Amador
Qual é a implicação da Lei no 9.774/98 para o registro de embarcações de esporte e/ou recreio?
9.
Arrais Amador
Em qual situação o cancelamento do registro de uma embarcação será determinado ex officio pelo Tribunal Marítimo?
10.
Arrais Amador
Qual é o prazo máximo para o proprietário solicitar o cancelamento do registro de uma embarcação após ela perecer ou não haver notícia dela por mais de 6 meses?
11.
Arrais Amador
Qual das seguintes circunstâncias não é um motivo obrigatório para o cancelamento da inscrição de uma embarcação?
12.
Arrais Amador
O que deve ser feito se o pedido de cancelamento de inscrição não for feito e o endereço do proprietário for desconhecido?
13.
Arrais Amador
Quando uma embarcação pode continuar navegando após o cancelamento da inscrição?
14.
Arrais Amador
Qual documento não é necessário para solicitar o cancelamento de inscrição de uma embarcação?
15.
Arrais Amador
O que deve ocorrer com a inscrição de uma embarcação se seu paradeiro for ignorado por mais de três anos?
16.
Arrais Amador
Qual é o órgão responsável por determinar o cancelamento ex officio do registro de uma embarcação?
17.
Arrais Amador
Em qual situação o proprietário de uma embarcação deve solicitar o cancelamento do registro?
18.
Arrais Amador
Qual o prazo máximo para o proprietário solicitar o cancelamento do registro de uma embarcação após ela ter sido desmanchada?
19.
Arrais Amador
O que acontece com a inscrição de uma embarcação que tiver seu paradeiro ignorado por mais de dois anos?
20.
Arrais Amador
Qual a documentação necessária para solicitar o cancelamento da inscrição de uma embarcação?
21.
Arrais Amador
Após o cancelamento da inscrição, a embarcação pode voltar a navegar?
22.
Arrais Amador
Qual o prazo máximo para o novo proprietário de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo solicitar a transferência de propriedade?
23.
Arrais Amador
Qual documento é obrigatório para a transferência de propriedade de uma embarcação, independentemente do tipo de registro?
24.
Arrais Amador
Em caso de transferência de jurisdição de uma embarcação, qual órgão é responsável por verificar a existência de pendências, como multas?
25.
Arrais Amador
O número de inscrição de uma embarcação é alterado em caso de transferência de propriedade?
26.
Arrais Amador
Qual a importância do Termo de Responsabilidade para Inscrição/Transferência de Propriedade?
27.
Arrais Amador
Em caso de transferência de propriedade sucessiva de uma embarcação que não foi registrada no SISGEMB, qual procedimento deve ser adotado?
28.
Arrais Amador
Qual é o prazo para solicitar a transferência de propriedade de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo (TM) após a aquisição?
29.
Arrais Amador
Quando uma embarcação tiver seu TIE emitido em formato digital, qual documento deve ser anexado ao requerimento para transferência de propriedade?
30.
Arrais Amador
Qual documento não é necessário para a transferência de propriedade de uma embarcação apenas inscrita nas CP/DL/AG?
31.
Arrais Amador
O que deve ser feito se uma embarcação tiver o seu paradeiro ignorado por mais de dois anos e o proprietário solicitar a transferência de jurisdição?
32.
Arrais Amador
Para a transferência de jurisdição, o que deve ser feito pela CP/DL/AG de destino?
33.
Arrais Amador
Quais documentos são necessários para a transferência de propriedade de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo (TM)?
34.
Arrais Amador
O que deve ser feito se houver transferências de propriedade sucessivas e a embarcação não foi registrada no SISGEMB?
35.
Arrais Amador
Qual a documentação obrigatória para alterar o nome de uma embarcação inscrita apenas nas Capitanias dos Portos e Delegacias da Capitania dos Portos e Agências?
36.
Arrais Amador
Em caso de alteração da razão social de uma empresa proprietária de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo, qual o procedimento a ser adotado?
37.
Arrais Amador
Quais documentos são necessários para alterar características da embarcação, como dimensões ou cor, para embarcações apenas inscritas nas CP/DL/AG?
38.
Arrais Amador
Para a alteração da razão social de uma empresa proprietária de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo, qual documento deve ser apresentado?
39.
Arrais Amador
Qual é o procedimento necessário para registrar um ônus sobre uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo (TM)?
40.
Arrais Amador
Quais documentos são necessários para cancelar o registro de ônus de uma embarcação inscrita na CP/DL/AG?
