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A NORMAM-211 antiga NORMAM-03 define amador com:

Qual é a atual norma expedida pela Diretoria de Portos e Costa (DPC) para regulamentar a atividade de navegação de esporte e recreio em águas nacionais:

A autoridade marítima sustará o andamento de qualquer documento ou ato administrativo de interesse de quem estiver em débito decorrente de infração até:

O órgão da Marinha do Brasil incumbido de executar e controlar todo e qualquer levantamento hidrográfico em águas interiores ou em águas jurisdicionais brasileiras é:

Embarcação de propulsão a motor ou à vela poderão se aproximar da linha base para fundear, caso não haja nenhum dispositivo contrário estabelecido pela autoridade competente. Toda aproximação deverá ser feita:

Todas as pessoas a bordo estão sujeitas à autoridade:

Um navegante com habilitação certificada pela Autoridade Marítima para conduzir embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional é chamado de:

Uma embarcação que for apreendida e seu proprietário não sanar as irregularidades que acarretaram a apreensão em um prazo máximo de noventa (90) dias, poderá ser:

A penalidade por conduzir embarcação em estado de embriaguez é:

É passível de ocorrer a apreensão da embarcação quando?

Um infrator, após o recebimento da notificação, pode apresentar sua defesa num prazo de:

É obrigatório sua apresentação, antes de sair para navegar:

A distância mínima de fundeio de qualquer plataforma de petróleo é:

Assinale qual das alternativas abaixo é considerada uma situação agravante de uma infração:

Uma embarcação de esporte e/ou recreio deve ser registrada no Tribunal Marítimo sempre que sua Arqueação Bruta (AB) exceder a:

Um navegante amador habilitado para conduzir embarcações de esporte e recreio em águas costeiras, dentro do limite de visibilidade da costa, entre portos nacionais e estrangeiros, até o limite máximo de 20 milhas da costa é chamado de:

Toda embarcação deve ser inscrita no (a):

O registro da embarcação com 24 metros ou mais de comprimento, ou Arqueação Bruta maior que 100, é feito no (a):

São circunstâncias agravantes às infrações:

Após lavrado o auto de infração, o infrator disporá de

Assinale abaixo a alternativa correta sobre autorização e alteração de nomes de embarcações:

Todo navegante que constatar um acidente envolvendo embarcações e/ou pessoal em águas nacionais deverá comunicar o fato preferencialmente:

Uma embarcação de esporte e recreio só pode ser alugada para:

A Lei Federal 9.537/97 – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, foi regulamentada pelo (a):

A LESTA é uma lei que tem como finalidade principal:

Aquaviário ou amador que exerce funções, embarcado, na operação da embarcação:

Áreas de segurança são áreas:

A reincidência, para efeito de gradação das penalidades, da RLESTA, é:

As repetições na prática da mesma infração, implicará, em caso de pena de multa ou suspensão do Certificado de Habilitação, se o próprio artigo que a impuser não estabelecer outro procedimento, na (o):

Qual éra a norma (antiga) expedida pela Diretoria de Portos e Costa (DPC) para regulamentar a atividade de navegação de esporte e recreio em águas nacionais para :

As embarcações com propulsão somente a vela com classes padronizadas por “tipo” para tráfego exclusivamente no período diurno, estão dispensadas de dotar o material de salvatagem prescrito, exceto:

A bordo de uma embarcação de lazer navegando, o tripulante responsável pela operação e manutenção da mesma é o:

As penalidades para navegantes amadores previstas em lei podem ser:

Um navegante amador habilitado para conduzir embarcações de esporte e/ou recreio, entre portos nacionais e estrangeiros, sem restrições de área:

O território marítimo brasileiro localiza-se integralmente no Hemisfério Ocidental.

Trafegar em área reservada a banhistas poderá suspender o certificado de habilitação em até:

São duas situações que geram o cancelamento da inscrição da embarcação:

Qual das proposições abaixo não está correta, com relação ao uso de embarcação de esporte e recreio?

Qual o nome do documento em que, o proprietário da embarcação de esporte e recreio, assume a responsabilidade pela condição de operação de sua embarcação?

A reincidência, para efeito de gradação das penalidades, é a repetição da mesma infração em um período igual ou inferior a: