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1.
Arrais Amador
No caso de uma embarcação com comprimento maior que 12 metros e menor que 24 metros, o Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração é exigido em qual situação?
2.
Arrais Amador
Em que situação é possível solicitar o cancelamento do registro no Tribunal Marítimo para embarcações com comprimento menor que 24 metros e AB menor que 100?
3.
Arrais Amador
Qual é o procedimento caso a embarcação tenha sido construída pelo interessado?
4.
Arrais Amador
Qual documento é obrigatório para embarcações de esporte e recreio de médio porte, dispensadas de vistorias, de acordo com o artigo 3.34?
5.
Arrais Amador
Qual documento é necessário para a inscrição de flutuantes destinados a operar como casas flutuantes?
6.
Arrais Amador
Qual a principal diferença entre a inscrição de embarcações com comprimento igual ou menor que 12 metros e as demais?
7.
Arrais Amador
Qual documento deve ser apresentado em duas vias, devidamente preenchido, para embarcações com comprimento maior que 12 metros e menor que 24 metros?
8.
Arrais Amador
Qual é a validade máxima que uma embarcação pode trafegar com cópia do BADE junto do protocolo, caso o TIE não possa ser expedido dentro da validade do protocolo da CP/DL/AG?
9.
Arrais Amador
Qual o prazo de validade inicial do Documento Provisório de Propriedade (DPP)?
10.
Arrais Amador
Qual é o documento necessário para provar a aquisição do motor em uma embarcação com potência acima de 50 HP?
11.
Arrais Amador
Qual é a forma adequada de comprovar a propriedade de uma embarcação no Brasil quando se adquire uma embarcação nova de um fabricante?
12.
Arrais Amador
Para uma embarcação com AB menor ou igual a 100, o que deve ser apresentado para comprovar a regularização da importação?
13.
Arrais Amador
Para embarcações com comprimento entre 12 e 24 metros e AB menor ou igual a 100, qual documento comprova a propriedade da embarcação?
14.
Arrais Amador
Qual é o documento necessário para o registro de uma embarcação com comprimento maior que 12 metros e menor que 24 metros?
15.
Arrais Amador
Para embarcações construídas em série, qual documento é válido para todas as unidades construídas?
16.
Arrais Amador
Qual é o procedimento para o pagamento do seguro DPEM para embarcações ainda não inscritas e/ou registradas?
17.
Arrais Amador
Qual documentação adicional é exigida para a renovação do TIE caso tenha ocorrido alteração das características da embarcação?
18.
Arrais Amador
Em relação à retirada do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) para pessoa jurídica, qual a afirmação correta?
19.
Arrais Amador
Qual documento é obrigatório para solicitar a renovação do TIE, mesmo em caso de perda ou extravio?
20.
Arrais Amador
Qual documento é dispensável para a inscrição de embarcações miúdas sem propulsão a motor?
21.
Arrais Amador
O que deve ser apresentado para comprovar a propriedade de uma embarcação por doação?
22.
Arrais Amador
Em caso de alteração nas características da embarcação, qual documento adicional deve ser apresentado para a renovação do TIE?
23.
Arrais Amador
Em caso de arrematação judicial de uma embarcação, qual documento é necessário para a prova de propriedade?
24.
Arrais Amador
Qual documento é dispensável para a inscrição de embarcações miúdas sem propulsão a motor?
25.
Arrais Amador
Quando a prova de propriedade de uma embarcação é feita por declaração registrada em cartório, quais procedimentos devem ser adotados pelas CP/DL/AG?
26.
Arrais Amador
Qual a documentação necessária para contratar o Seguro DPEM para uma embarcação que ainda não foi inscrita ou registrada?
27.
Arrais Amador
Para embarcações com motores de até 50 HP, qual informação deve ser registrada no campo específico do BADE e do BSADE?
28.
Arrais Amador
Quando o proprietário de uma embarcação deve comparecer à CP/DL/AG para a renovação do TIE, levando a documentação necessária?
29.
Arrais Amador
Em caso de perda ou extravio do TIE impresso, qual a opção para obter um novo documento?
30.
Arrais Amador
Qual o prazo para solicitar a renovação do TIE?
31.
Arrais Amador
O que deve ser feito se a embarcação construída pelo proprietário for miúda e não houver cartório na localidade?
32.
Arrais Amador
Em caso de extravio do TIE impresso, qual procedimento o proprietário deve adotar?
33.
Arrais Amador
Quando uma embarcação possui o TIE no formato digital, em quais situações o proprietário ainda precisará solicitar o documento impresso?
34.
Arrais Amador
Para embarcações adquiridas no exterior, além do comprovante de importação, qual outro documento é essencial?
35.
Arrais Amador
Qual é o objetivo principal do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPEM)?
36.
Arrais Amador
Quais documentos são necessários para comprovar a propriedade de uma embarcação construída pelo proprietário?
37.
Arrais Amador
Quem está obrigado a contratar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM)?
38.
Arrais Amador
Em caso de construção própria da embarcação, qual documento é fundamental para comprovar a propriedade?
39.
Arrais Amador
Qual o documento mais formal e completo para comprovar a propriedade de uma embarcação que será registrada no Tribunal Marítimo?
40.
Arrais Amador
Qual a principal finalidade da declaração de propriedade?
